Política de Privacidade da 5526a

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5526a, acessível em https://5526a.cam, é a empresa operadora da plataforma, internacionalmente licenciada.

A 5526a atua como controladora em relação aos dados pessoais que coleta diretamente dos usuários para fins de prestação dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas. Para determinadas operações técnicas e de infraestrutura, a 5526a pode atuar como operadora em relação a dados tratados por seus provedores de serviços terceiros.

Em caso de dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail: [email protected].

A 5526a coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a necessidade e a finalidade de cada operação de tratamento:

a) Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, cidade, estado).

b) Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia do documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente;
• Fotografia selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável.

c) Dados financeiros e de transações:

• Informações sobre depósitos e saques (método utilizado, valores, datas);
• Chave Pix ou dados bancários para processamento de pagamentos;
• Histórico de apostas e atividades de jogo.

d) Dados técnicos e de navegação:

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Dados de cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso, horários de login e localização geográfica aproximada.

Categorias de dados coletados — visão geral:

Os dados pessoais coletados pela 5526a são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: permitir o cadastro, autenticação e acesso dos usuários à plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de elegibilidade dos usuários;
3. Processamento de pagamentos: processar depósitos, saques e transações financeiras de forma segura;
4. Prestação dos serviços: disponibilizar jogos, apostas esportivas e funcionalidades da plataforma;
5. Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas e fornecer suporte técnico;
6. Comunicações: enviar informações sobre a conta, alertas de segurança, atualizações de termos e, com consentimento, comunicações promocionais;
7. Prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas e uso indevido da plataforma;
8. Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas protetivas;
9. Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades competentes, cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal que o fundamente. A 5526a trata os dados dos usuários com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da Lei n.º 13.709/2018:

A 5526a não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários para terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações necessárias para a prestação dos serviços ou por exigência legal, conforme descrito abaixo:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e bancos parceiros que operam os métodos de pagamento disponíveis (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank, entre outros) — compartilhamento restrito aos dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas desenvolvedoras de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, Microgaming, entre outros) — dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e prevenção a fraudes utilizadas para verificar a autenticidade dos documentos enviados pelos usuários;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e ferramentas analíticas que suportam a operação da plataforma;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais brasileiros (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, Banco Central, COAF e autoridades policiais) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

Todos os terceiros com acesso aos dados dos usuários da 5526a estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Em razão da natureza internacional da operação da 5526a e dos seus prestadores de serviços, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 5526a adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que essas transferências internacionais ocorram com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme previsto no artigo 33 da Lei n.º 13.709/2018. Isso inclui a celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados.

A 5526a retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações da SPA);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados tratados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 5526a implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Autenticação segura com hashing de senhas e suporte a autenticação em dois fatores;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de intrusões e atividades suspeitas;
• Testes de segurança periódicos, incluindo verificações de vulnerabilidades e auditorias de sistemas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais, em caso de vazamento de dados.

Apesar de todas as medidas de segurança adotadas, nenhum sistema digital é absolutamente inviolável. Recomendamos que o usuário utilize senhas fortes e exclusivas para sua conta na 5526a e não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 5526a:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): exceto nas hipóteses de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades seus dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição ao tratamento (art. 21): em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar documentação para confirmação de identidade antes de atender ao pedido.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1.º da LGPD.

A 5526a utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada do usuário. Não podem ser desativados sem impactar as funcionalidades básicas do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anônimos sobre o comportamento de navegação dos usuários, utilizados para melhorar a plataforma;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e opções personalizadas;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, acessos suspeitos e garantir a proteção da conta do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A recusa de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

Os serviços da 5526a são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

A verificação de idade é realizada por meio do CPF fornecido no cadastro, que permite consulta à Receita Federal para confirmação da data de nascimento do titular.

A 5526a reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados.

Alterações significativas serão comunicadas ao usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) ou por meio de aviso proeminente na plataforma, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

A 5526a designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pela LGPD para determinadas categorias de controladores. O DPO é o canal oficial para o exercício dos seus direitos de titular e para esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados.